Entenda as Audiências e a LOA

Audiências Públicas

O Governo do Estado do Espírito Santo convida você a participar das Audiências Públicas para elaboração do Orçamento 2019.

As Audiências Públicas ocorrerão de 9h00 do dia 11 de junho às 18h00 do dia 30 de junho no Orçamento em Rede. Além da participação online, temos encontros presenciais em que a equipe do Governo do Estado e a sociedade debaterão os maiores desafios enfrentados pelas microrregiões do Estado visando a elaboração do Orçamento. Esses encontros estão agendados entre os dias 14 e 29 de junho. Para acessar a programação clique aqui.

As Audiências Públicas são uma importante ferramenta de diálogo e consulta junto à sociedade. Participe desde já, acessando a seção PARTICIPE deste site.

Após selecionar sua microrregião e o tema de interesse, é só destacar os desafios que você considera mais importantes e apresentar recomendações para solucioná-los.

A realização das Audiências Públicas é uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, amparada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração dos Orçamentos.

LOA – Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o Plano Plurianual (PPA), utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.

A LOA estabelece as dotações necessárias à realização de todas as despesas do Governo para um exercício financeiro. Nela constam os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais, todos detalhados de forma a dar visibilidade a todas as despesas e receitas previstas para o ano, sejam elas oriundas do Governo do Estado ou de transferências externas (Governo Federal, operações de crédito, doações, etc.). Dessa forma, a LOA possibilita à sociedade e aos órgãos controladores maior transparência e controle dos gastos públicos.