Entenda as Audiências Públicas

Audiências Públicas

O Governo do Estado do Espírito Santo convida você a participar das Audiências Públicas para elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 (PPA 2020-23) e do Orçamento 2020.

As Audiências Públicas são um importante mecanismo de participação e controle popular da administração pública, com a finalidade de informar, discutir, tirar dúvidas, ouvir opiniões e captar soluções para os problemas enfrentados pela população. Seu resultado servirá de subsídio para a elaboração da LOA e do PPA

Neste ano as audiências ocorrerão de 9h00 do dia 10 de junho às 00h00 do dia 21 de junho no site orçamento.es.gov.br. Para maiores informações sobre a participação online, assista ao vídeo explicativo.

Além de participação pela internet, serão realizados encontros presenciais em que a equipe do Governo do Estado e a sociedade debaterão os maiores desafios e as entregas de maior prioridade das microrregiões do Estado. Esses encontros estão agendados entre os dias 13 junho e 19 de julho. Para acessar a programação clique aqui.

PPA – Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do Governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.

LOA – Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o Plano Plurianual (PPA), utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.

A LOA estabelece as dotações necessárias à realização de todas as despesas do Governo para um exercício financeiro. Nela constam os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais, todos detalhados de forma a dar visibilidade a todas as despesas e receitas previstas para o ano, sejam elas oriundas do Governo do Estado ou de transferências externas (Governo Federal, operações de crédito, doações, etc.). Dessa forma, a LOA possibilita à sociedade e aos órgãos controladores maior transparência e controle dos gastos públicos.