Entenda as Audiências e a LOA

Audiências Públicas

O Governo do Estado do Espírito Santo convida você a participar das Audiências Públicas para elaboração do Orçamento 2018.

As Audiências Públicas estarão ocorrendo de 9h00 do dia 03 de julho às 18h00 do dia 02 de agosto aqui na Internet. Além da participação online, temos encontros presenciais em que a equipe do Governo do Estado e a sociedade debaterão os maiores desafios enfrentados pelas microrregiões do Estado visando a elaboração do Orçamento. Esses encontros estão agendados entre os dias 20 e 02 de agosto. Para acessar a programação click aqui.

As Audiências Públicas são uma importante ferramenta de diálogo e consulta junto à sociedade. Para participar, acesse a seção PARTICIPE.

Após selecionar sua microrregião e o tema de interesse, é só destacar os desafios que você considera mais importantes e apresentar recomendações para solucioná-los.

A realização das Audiências Públicas é uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, amparada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração dos Orçamentos.

LOA – Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o Plano Plurianual (PPA), utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.

A LOA estabelece as dotações necessárias à realização de todas as despesas do Governo no exercício financeiro, neste caso o de 2018. Nela constam os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais, todos detalhados de forma a dar visibilidade a todas as despesas e receitas previstas para o ano, sejam elas oriundas do Governo do Estado ou de transferências externas (Governo Federal, operações de crédito, doações, etc.). Dessa forma, a LOA possibilita à sociedade e aos órgãos controladores maior transparência e controle dos gastos públicos.