Começam as Audiências Públicas para o Orçamento Estadual de 2019

Até o dia 30 deste mês, cidadãos de todo o Espírito Santo poderão contribuir para a elaboração do Orçamento do Governo do Estado relativo ao ano de 2019. As participações acontecerão por meio do site Orçamento em Rede (www.orcamento.es.ov.br), que entrou no ar nesta segunda-feira (11) e pode ser acessado, além de computadores, por smartphones e tablets. Encontros presenciais também serão realizados nas seguintes cidades-sedes: Colatina, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Santa Maria de Jetibá e Vitória.

Os moradores poderão apontar e indicar soluções para os desafios que deverão receber maior atenção do Governo do Estado. O site traz os desafios divididos em dez temas: Educação; Saúde; Segurança, Justiça e Defesa Social; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura e Logística; Desenvolvimento Urbano e Regional; Meio Ambiente e Agricultura; Turismo, Cultura e Esporte; e Gestão Pública.

Encontros presenciais

Gestores do Governo participarão dos encontros presenciais, que acontecerão entre os dias 14 e 29 deste mês de junho. Nas plenárias, realizadas em cinco cidades-sedes localizadas no interior do Estado e na Região Metropolitana, os cidadãos poderão demandar autoridades presentes em relação a temas de seu interesse.

Também nos locais das audiências presenciais, cada cidadão poderá acessar o site www.orcamento.es.gov.br, fazendo uso de terminais de computadores disponibilizados pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), com apoio da equipe técnica do órgão.

“A participação dos cidadãos capixabas é de fundamental importância para auxiliar o governo a refletir sobre os desafios e as prioridades de cada região do Estado na definição do planejamento orçamentário do próximo ano”, diz o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira. Ele ressalta que, para ser efetivo, o planejamento tem que estar conectado com a realidade e com as expectativas da sociedade”.

Realizadas pela SEP e amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as Audiências Públicas de Orçamento são uma ferramenta de diálogo e consulta junto à sociedade. O objetivo é garantir a transparência na participação da população nos processos de elaboração dos orçamentos anuais.

O resultado de uma audiência pública subsidia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é compatível com o Plano Plurianual (PPA). A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.