Cidadãos auxiliam o Governo a elaborar o PPA 2020-2023 e o Orçamento 2020

O cidadão capixaba já pode ajudar o Governo do Espírito Santo a elaborar o Plano Plurianual (PPA) 2020- 2023 e o Orçamento Anual de 2020. Por meio do site Orçamento em Rede (www.orcamento.es.gov.br), que entrou no ar nesta segunda-feira (10), e de reuniões presenciais, as Audiências Públicas mobilizarão moradores de todo o Estado, permitindo aos cidadãos destacar entregas e detalhar ações para viabilizá-las, frente aos desafios que deverão receber maior atenção do Governo Estadual ao longo da gestão.

Paralelamente à realização das Audiências Públicas por meio digital, o governo realizará dez encontros presenciais em cidades-sedes das microrregiões que envolvem os 78 municípios do Estado. Juntamente com o Planejamento Estratégico do Governo, concluído em maio deste ano, as audiências públicas são fundamentais para a elaboração do PPA 2020-2023 e do Orçamento do próximo ano.

O site Orçamento em Rede, que pode ser acessado por computador, smartphone e tablete, permanecerá no ar até o dia 23 de julho, facilitando o acesso e ampliando a participação da população. Já os encontros presenciais acontecerão entre os dias 13 deste mês de junho e 19 de julho, favorecendo ainda mais o diálogo da gestão pública com os cidadãos.

A dez cidades, de todas as microrregiões do Estado, que serão sedes de encontros presenciais das Audiências Públicas, são as seguintes: Guaçuí, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Nova Venécia, Venda Nova do Imigrante, Santa Teresa, São Mateus, Linhares, Marataízes e Vitória (ver cronograma abaixo).

Durante as audiências, os moradores poderão apontar e indicar soluções para os desafios que deverão receber maior atenção do Governo do Estado, num diálogo com o governador Renato Casagrande e demais gestores de secretarias e órgãos da administração estadual.

Áreas estratégicas

No site www.orcamento.es.gov.br os desafios estão divididos em nove áreas estratégicas: Segurança em Defesa da Vida, Educação para o Futuro, Saúde Integral, Infraestrutura para Crescer, Gestão Pública Inovadora, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Também nos locais das audiências presenciais, cada cidadão poderá acessar o site www.orcamento.es.gov.br, utilizando seu próprio smartphone, tablet, ou fazendo uso de terminais de computadores disponibilizados pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP).

No site orcamento.es.gov.br o cidadão clica nos desafios e visualiza entregas sugeridas, selecionando aquelas que considera mais importantes a serem realizadas. Também pode, se desejar, escrever um texto com 200 caracteres, para apresentar nova proposta, além das sugeridas.

Transparência

Realizadas pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) e amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as Audiências Públicas de Orçamento são uma ferramenta de diálogo e consulta junto à sociedade. O objetivo é garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração dos orçamentos anuais.

O resultado de uma audiência pública subsidia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é compatível com o Plano Plurianual (PPA). A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.